Termos e condições de uso

Bem-vindo à iFacilities. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma disponível em ifacilities.com.br e em seus subdomínios (a seguir, a “Plataforma”). Ao utilizar a Plataforma — inclusive ao enviar uma solicitação de orçamento —, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estas condições.

Se você não concorda com algum ponto deste documento, não utilize a Plataforma.

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1. O que a iFacilities é — e o que não é

A iFacilities não é uma empresa de facilities. Não prestamos, direta ou indiretamente, serviços de limpeza, portaria, vigilância, manutenção predial, jardinagem, controle de pragas, recepção ou qualquer outro serviço de facilities. Não possuímos equipe operacional em campo, não alocamos profissionais, não emitimos nota fiscal de prestação desses serviços e não assumimos posição de empregador, contratante, subcontratante ou intermediário na execução de qualquer contrato.

A iFacilities é uma ponte de ligação. Somos uma plataforma tecnológica cuja única função é aproximar duas pontas que já existem no mercado: de um lado, quem precisa contratar um serviço de facilities; do outro, empresas especializadas que prestam esse serviço. Nós conectamos. Quem executa é a empresa prestadora, e a relação contratual daí decorrente é celebrada exclusivamente entre o Solicitante e a Empresa Prestadora, sem a nossa participação.

Em termos práticos, isso significa que:

• A negociação de preço, prazo, escopo e condições ocorre diretamente entre as partes, fora da Plataforma;
• O contrato de prestação de serviços é firmado entre o Solicitante e a Empresa Prestadora, e a iFacilities não é parte, fiadora, avalista ou garantidora desse contrato;
• Pagamentos pelo serviço contratado não transitam pela Plataforma;
• A iFacilities não garante a qualidade, a pontualidade, a idoneidade, a regularidade fiscal ou trabalhista, tampouco o resultado do serviço prestado por qualquer Empresa Prestadora.

A analogia é simples e deliberada: a iFacilities funciona como um classificado qualificado. Damos visibilidade a uma demanda e a apresentamos a quem pode atendê-la. O que acontece depois pertence às partes.

2. Definições

• Plataforma: o site, as aplicações e os serviços digitais operados pela iFacilities.
• Solicitante: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para publicar uma demanda por serviços de facilities e receber contato de fornecedores.
• Empresa Prestadora (ou “Fornecedor”): pessoa jurídica que atua na prestação de serviços de facilities e que utiliza a Plataforma para identificar oportunidades comerciais.
• Oportunidade (ou “Demanda”): o conjunto de informações sobre uma necessidade de serviço publicada por um Solicitante.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, na condição de Solicitante, Empresa Prestadora ou visitante.
• Créditos: unidades adquiridas por Empresas Prestadoras que permitem o desbloqueio dos dados de contato de uma Oportunidade.

3. Aceitação e capacidade

O uso da Plataforma implica aceitação plena destes Termos. Ao enviar uma solicitação de orçamento, o Solicitante confirma expressamente esse aceite por meio de campo próprio no formulário, e registramos a data, a hora e a versão do documento então vigente.

O Usuário declara ter capacidade civil plena e, quando atuar em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes para representá-la. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos.

4. Como funciona para quem solicita orçamento

O envio de uma demanda pela Plataforma é gratuito e não exige cadastro, login ou senha. Basta preencher o formulário de solicitação de orçamento.

Após o envio:

1. O Solicitante recebe um número de protocolo, que identifica a solicitação em qualquer contato posterior;
2. A Oportunidade é disponibilizada às Empresas Prestadoras de forma anonimizada — elas visualizam a natureza, o porte e a localização aproximada da demanda, mas não os dados de identificação e contato do Solicitante;
3. A Empresa Prestadora interessada em apresentar proposta desbloqueia os dados de contato mediante consumo de Créditos;
4. A partir daí, a Empresa Prestadora entra em contato diretamente com o Solicitante, pelo canal que este indicou no formulário.

O Solicitante:

• Não paga nada à iFacilities para publicar a demanda ou para receber contatos;
• Não tem obrigação de contratar nenhuma das empresas que o procurarem;
• Pode receber contato de mais de uma Empresa Prestadora para a mesma demanda — é justamente essa concorrência que produz melhores condições;
• É responsável por avaliar, conferir documentação e decidir com quem contratar.

Não garantimos que toda demanda receberá propostas. O interesse das Empresas Prestadoras depende de fatores de mercado alheios ao nosso controle, como região, porte do contrato, categoria de serviço e disponibilidade operacional.

5. Como funciona para as Empresas Prestadoras

As Empresas Prestadoras acessam as Oportunidades por meio de ambiente próprio, mediante cadastro e aceitação das condições comerciais aplicáveis.

• A visualização da Oportunidade em formato anonimizado não tem custo;
• O acesso aos dados de contato do Solicitante consome Créditos, adquiridos previamente;
• Os Créditos correspondem ao acesso à informação comercial — não a garantia de fechamento de negócio, de resposta do Solicitante ou de exclusividade sobre a Oportunidade;
• Uma mesma Oportunidade pode ser desbloqueada por mais de uma Empresa Prestadora.

Caso se constate que uma Oportunidade é fraudulenta, inexistente ou configura spam, os Créditos utilizados no desbloqueio são devolvidos à Empresa Prestadora, na forma da política vigente. A devolução se dá em Créditos, para uso em outras Oportunidades, e não implica estorno financeiro.

A Empresa Prestadora obriga-se a utilizar os dados obtidos exclusivamente para apresentar proposta relativa àquela Oportunidade específica, vedado o uso para qualquer outra finalidade, a cessão a terceiros ou a incorporação a bases de dados próprias para prospecção futura.

6. Obrigações de quem usa a Plataforma

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, respondendo por elas;
• Utilizar a Plataforma de boa-fé e para a finalidade a que se destina;
• Não publicar demandas fictícias, duplicadas, de teste ou com intuito de sondagem de mercado sem interesse real de contratação;
• Não inserir dados de terceiros sem autorização;
• Manter sigilo de credenciais de acesso, quando aplicável.

7. Condutas vedadas

É expressamente proibido:

• Utilizar robôs, scripts, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar, coletar ou extrair conteúdo da Plataforma;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, limites de envio, verificação antifraude ou controles de acesso;
• Realizar engenharia reversa, copiar, reproduzir ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma;
• Enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar os dados de contato obtidos para envio de comunicações não solicitadas alheias à Oportunidade;
• Praticar qualquer ato que comprometa a disponibilidade, a integridade ou a segurança da Plataforma.

A prática de qualquer dessas condutas autoriza a suspensão imediata do acesso, o descarte das solicitações associadas e a adoção das medidas legais cabíveis, sem prejuízo da responsabilização por perdas e danos.

8. Moderação de conteúdo

Reservamo-nos o direito de revisar, editar, ocultar, descartar ou classificar como spam qualquer Oportunidade que se mostre incompleta, incompreensível, fraudulenta, duplicada ou em desacordo com estes Termos — a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio.

Aplicamos filtros automatizados que removem, do conteúdo exibido em formato anonimizado, informações de contato eventualmente inseridas em campos de texto livre. Essa medida existe para preservar o modelo de anonimização, mas não substitui o cuidado do Solicitante ao preencher os campos descritivos.

9. Isenção de responsabilidade

Reiterando o que dispõe a Cláusula 1, e por ser este o ponto central do modelo: a iFacilities não responde por

• Execução, qualidade, prazo, preço ou resultado dos serviços contratados entre Solicitante e Empresa Prestadora;
• Veracidade das informações prestadas por Usuários — de qualquer das pontas;
• Regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária, societária ou de licenças das Empresas Prestadoras;
• Danos materiais, morais, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da relação contratual estabelecida entre as partes;
• Inadimplemento, rescisão, litígio ou qualquer conflito entre Solicitante e Empresa Prestadora;
• Condutas de Usuários que violem a lei ou estes Termos.

A verificação prévia da idoneidade, da capacidade técnica e da regularidade da outra parte é responsabilidade de quem contrata. Recomendamos enfaticamente a solicitação de documentação, referências, comprovação de regularidade e a celebração de contrato escrito.

10. Disponibilidade da Plataforma

Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garantimos operação ininterrupta ou isenta de falhas. O serviço pode ser suspenso para manutenção, atualização ou por motivos técnicos, de força maior ou decorrentes de terceiros (provedores de hospedagem, conectividade e infraestrutura).

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, funcionalidades da Plataforma.

11. Propriedade intelectual

A marca iFacilities, o nome, o logotipo, a identidade visual, os textos, o código-fonte, o layout, a arquitetura de informação e todos os demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da iFacilities ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito sobre esses elementos. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

O conteúdo enviado pelo Usuário permanece de sua titularidade; ao enviá-lo, ele concede à iFacilities licença não exclusiva e gratuita para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo na medida necessária à operação da Plataforma e à finalidade descrita nestes Termos.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

Registre-se, desde já, o elemento estrutural do modelo: os dados que identificam o Solicitante são armazenados separadamente dos dados que descrevem a Oportunidade, e não são exibidos no ambiente de consulta das Empresas Prestadoras enquanto não houver desbloqueio. A anonimização não é uma configuração — é o desenho do sistema.

13. Comunicações

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em receber comunicações relacionadas à sua solicitação, ao funcionamento do serviço e a avisos operacionais. Comunicações de natureza promocional, quando houver, contarão com mecanismo de descadastramento em cada mensagem.

14. Vigência, suspensão e encerramento

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado, enquanto durar a utilização da Plataforma.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, de suspeita fundada de fraude ou de determinação legal, sem que isso gere direito a indenização.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Mantemos o histórico versionado deste documento: cada solicitação enviada fica vinculada à versão exata que estava em vigor no momento do aceite, de modo que seja sempre possível demonstrar o texto aceito.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de nova versão caracteriza concordância com o texto atualizado.

16. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação nem renúncia de direito. A declaração de nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais.

Estes Termos não estabelecem entre as partes qualquer vínculo societário, empregatício, de representação, de mandato ou de associação.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: comarca], com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ressalvada, nas relações de consumo, a faculdade legal do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas a:

• iFacilities — [PREENCHER: razão social completa]
• CNPJ [PREENCHER: CNPJ]
• Endereço: [PREENCHER: endereço completo]
• E-mail: contato@ifacilities.com.br